- Suspensão de expediente na capital - TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do Direito e... - Peritos, intérpretes e tradutores precisam emitir nota fiscal para receber honorários - TRT23
Peritos, intérpretes e tradutores que atuam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso como peritos judiciais devem emitir nota fiscal (NF) para recebimento dos honorários. A obrigação foi... - Centro de Inteligência se reúne para diminuir as demandas repetitivas na Justiça Federal - CJF
Em continuidade ao trabalho de monitoramento e racionalização de demandas repetitivas na Justiça Federal, o Centro de Inteligência da Justiça Federal se reuniu no Conselho da Justiça Federal,... - Diretores da AASP reúnem-se com o presidente do TJSP - AASP
Diretores da Associação dos Advogados (AASP) estiveram nesta quinta-feira (6/2) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para uma visita de cortesia ao novo presidente da Corte,... - Direito de sustentação oral é garantido nos Colégios Recursais - OAB SANTOS
A Corregedoria Geral da Justiça reconheceu a quebra das prerrogativas na sustentação oral do advogado Ricardo Ponzetto, que em sessão de julgamento no Colégio Recursal Criminal de Santos recebeu... - Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por não pagar... - Segurada com incapacidade preexistente não tem direito à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a uma dona de casa de 67 anos, residente em Encantado (RS), que adquiriu... - Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM - TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa aérea que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de correção monetária e... - Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias - TRT2
Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da 17ª Turma do... - 2ª Turma nega pedido de suspensão de CNH de devedor trabalhista - TRT18
A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ex-patrão para forçar o... - Mulheres presas enfrentam obstáculos para exercer maternidade em SP - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Relatório do programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, divulgado ontem (6), revelou que a maioria das mulheres em prisão domiciliar cumpre as condições impostas... - Correntistas terão informações mais claras sobre cheque especial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de junho, o correntista que usa o cheque especial terá acesso a mais informações. Circular publicada ontem (6) pelo Banco Central (BC) obriga os bancos a detalhar, no extrato,... - Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram direito à... - CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória - STF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 648) para questionar decisões da Justiça do... - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo...