- Câmara Legislativa do DF aprova lei que pune autor de fake news com multa de até R$ 15 mil - G1
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma lei (nº 6.377/2019) que pune com multa de até R$ 15 mil autores de postagens que contenham informações falsas. Além do criador das... - Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de... - Diretores da AASP estiveram em Curitiba para divulgar o 19º Simpósio Regional - AASP
Na quinta-feira, 19/9, o diretor cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia, esteve em Curitiba onde reuniu-se com a diretora da Faculdade de Direito da... - STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as férias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE)... - Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o débito seja proveniente de... - Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário - STJ
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo... - TRF4 condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis (RS) acusado de realizar saques indevidos da aposentadoria de sua... - Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, um agravo de petição, e declarou, para efeito do pagamento do acordo firmado com a reclamada, uma empresa do ramo da... - Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de... - Decreto aprimora regras de pregões eletrônicos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal terão, a partir de 28 de outubro, novas regras para a realização de pregões na forma eletrônica. O... - Sancionada antecipação de pagamento a peritos em ações contra o INSS - AGÊNCIA SENADO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei 13.876, que autoriza o governo a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos em ações de segurados carentes contra o... - Sancionada lei que regulamenta prazos para concorrer a cargos eletivos da OAB - AGÊNCIA SENADO
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (20) a Lei 13.875, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de... - A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ - STJ
Em evento realizado em agosto, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos. Durante os debates,... - Empregada de empresa de refrigerantes submetida a ócio forçado é indenizada em R$ 25 mil - TRT1
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de refrigerantes, que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas, a pagar R$ 25 mil de indenização... - Clube deve indenizar e pagar pensão mensal a mulher por acidente em rodeio - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de clube a indenizar mulher que caiu de camarote na Festa do Peão de Americana. A reparação foi...