- Depósitos realizados em conta bancária de genitor não alteram renda familiar para ingresso de aluno em sistema de cotas - TRF1
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de... - Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência - TST
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da... - Anistia lança campanha para monitorar projetos em tramitação no Congresso - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A Anistia Internacional lançou ontem (3) no Rio de Janeiro uma campanha para acompanhar as propostas de mudança legislativa em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a organização,... - Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e... - ANS estuda regras para ampliar portabilidade sem carência de planos de saúde - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu ontem (3) consulta pública para atualização da norma relativa à troca de operadora para beneficiários de planos de saúde, sem cumprimento... - Segunda etapa do Rerct permitiu regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior - RECEITA FEDERAL
Terminado o prazo da segunda fase, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária registrou a regularização de ativos no montante de R$ 4.582.205.118,34. O Regime Especial de... - TST reforça vínculo por trabalho habitual - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou seu entendimento de que a habitualidade gera vínculo de emprego, mandando uma sinalização importante sobre como vai interpretar pontos da reforma... - Suspenso julgamento de ações que questionam número de conselheiros do TCM-SP - STF
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, nesta quarta-feira (2), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 346... - Prescrição executória é contada do trânsito em julgado para a acusação - STJ
O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo inviável aguardar o trânsito para ambas as partes... - Tribunal mantém condenação de contribuinte por prestar informações falsas à Receita Federal - TRF1
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma ré condenada à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e multa pela 12ª... - Turma confirma cancelamento de pensão por morte de ex-esposa que não comprovou dependência econômica - TRF1
Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar dependência econômica com o instituidor da pensão antes do trânsito em julgado de decisão judicial de divórcio... - Colégio indenizará aluno que sofreu bullying - TJRS
"A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias (ferramentas pedagógicas investigativas e... - Medida Provisória nº 793 institui o Programa de Regularização Rural - RECEITA FEDERAL
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). Segundo as regras do programa, os contribuintes poderão... - Usuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os usuários de imóveis da União com débitos poderão parcelá-los em até cinco anos a partir deste mês, informou ontem (2) em nota o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Com... - Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do programa de repatriação - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação. De acordo com a Receita Federal, 1.915 pessoas físicas...