- Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor - STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de... - Prova testemunhal é desnecessária diante do contido em contrato social - TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença que indeferiu o pedido de uma empresa para considerar a produção de... - Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo - TJSC
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcool em rodovia do Vale do Itajaí. Sua defesa, em recurso, pediu a nulidade do... - Motorista ferido em acidente com carrinho de mão receberá indenização de R$ 200 mil - TJSC
Um consumidor será indenizado em R$ 200 mil após perder a visão do olho direito com a explosão do pneu de um carrinho de mão que recém havia adquirido. A condenação, que acaba de ser... - Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé - TJDFT
Em razão de litigância de má-fé, a juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido da autora e condenou-a ao pagamento de multa processual em favor de... - Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita - TRT2
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes... - Consumidor pode fazer denúncia se constatar preço abusivo de gasolina - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As filas de postos em razão da greve dos caminhoneiros, que fizeram parte da paisagem de diversas cidades nas últimas duas semanas, desapareceram. Mas as reclamações sobre preços altos dos... - Câmara aprova licença-paternidade para avós - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da... - Câmara aprova MP com regra para auxílio a imigrantes acolhidos no país - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a Medida Provisória 820/2018, que define regras para acolhimento de imigrantes estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises... - Juízes negam pedidos de medicamentos para evitar impacto nos cofres públicos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Juízes têm feito as contas de quanto a judicialização da saúde custa aos cofres públicos ou planos de saúde e, com base nos dados, negam pedidos para o fornecimento de medicamentos ou... - Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa - STJ
A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da... - Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos... - Mantida nulidade de transferência de ações que procurador fez para si mesmo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que declarou nula a transferência de mais de 59 mil ações ordinárias... - Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação... - A não comprovação da ilicitude dos fatos cometidos caracteriza o erro de proibição previsto no art. 23 do CP - TRF1
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG) que desclassificou a conduta dos réus, de submissão...