- Técnicos em telefonia têm direito à periculosidade quando expostos a equipamentos energizados - TRT23
Trabalhador que atua na manutenção de rede de telefonia celular tem direito ao adicional de periculosidade quando fica exposto a equipamentos e instalações energizadas que oferecem riscos... - Projeto que muda Previdência dos servidores municipais de SP sofre alterações - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira (27) alterações ao Projeto de Lei 621/2016, que trata das mudanças na Previdência dos servidores municipais, a pedido dos vereadores.... - Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública - STJ
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações... - Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva - STJ
Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de... - Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS - TRF1
Inconformado com a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que o condenou à pena de 01 ano de detenção em regime aberto por ter registrado filho alheio como próprio,... - Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em... - Receita Federal altera prazo da DCTF relativa a janeiro - RECEITA FEDERAL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (26), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 2018, tratando do prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários... - Defensoria orienta morador de favela sobre seus direitos durante operações - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Uma cartilha elaborada em parceria pelas defensorias públicas estadual do Rio de Janeiro e da União (DPU) traz orientações sobre os direitos e deveres dos moradores das favelas do estado durante... - Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente Michel Temer sancionou ontem (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário... - Empregada recorre e consegue incorporar período de treinamento ao contrato de trabalho - TRT3
Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento, ocorrido nos quatro primeiros meses... - Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal... - Filhos de paciente que morreu após receber medicamento serão indenizados em 300 salários mínimos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações... - TRF3 expande PJe para novas matérias e classes processuais - TRF3
A partir de 30/04 os pedidos de Mandado de Segurança Criminal, Revisão Criminal, Conflito de Jurisdição, Agravo de Instrumento Criminal, Desconsideração da Personalidade Jurídica devem ser... - Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar - TRF1
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, pela inclusão indevida do nome do autor da ação no rol de maus pagadores... - Receita Federal publica interpretação envolvendo dedutibilidade de perdas no recebimento de crédito - RECEITA FEDERAL
Foi publicado, no Diário Oficial da União da sexta-feira, 23, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 2018, que dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de...