- Agência Brasil - Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje
Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir de hoje (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A... - TRT-15ª - Em agravo de petição, ex-sócios não revertem decisão que os faz responder por créditos devidos a empregado
No 1º grau, ex-sócios da empresa embargaram como terceiros na execução para alegar que não respondem por créditos devidos ao reclamante; tiveram extintos os embargos sem julgamento do... - TJSC - Banco pagará danos morais após suspeitar equivocadamente da idoneidade de cliente
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a instituição financeira que, ao confundir um de seus clientes com malfeitor, acionou a força policial e provocou situação de... - TRF-2ª - IRPF: ganhos decorrentes de recolhimentos à previdência privada na vigência da Lei 7.713/88 são isentos
Os ganhos recebidos a título de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuições, se decorrentes de recolhimentos à entidade de previdência privada e feitos na vigência da Lei... - TST - Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma empregada do Grupo Editorial S. S.A., do Rio Grande do Sul, que sofreu assédio moral pelo... - TJSC - Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau pagador
Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável por sua negativação. A decisão foi confirmada pela 6ª... - TRT-3ª - Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial
Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A... - TJSP - Comarca de Guarulhos: correição virtual ordinária na 6ª vara cível nos dias 25, 26 e 27/10
Correição Virtual Ordinária na 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que... - TJDFT - Visita de familiar é importante para ressocialização de detento
A 2ª Turma Criminal do TJDFT, em grau de recurso, considerou importante para o processo de ressocialização de um detento a visita de seu pai, que foi vítima de ameaça em um dos processos ao qual... - TJGO comunica sobre o expediente nos dias 24 e 25 de outubro
Feriado de 24 de outubro Nos termos da alínea b, inciso II, do artigo 346, da Lei Estadual 10.460 (Estatuto do Servidor Público), o dia 24 de outubro é feriado estadual. Portanto, não haverá... - STJ - Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para os atos praticados em uma ação que foi deslocada para o Rio de Janeiro. Segundo a... - Imunidade material não acoberta abusos no discurso parlamentar - STJ
A imunidade material do parlamentar, garantida pela Constituição Federal (CF), representa, conforme aponta o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, "um... - Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA - STJ
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$... - Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma - STJ
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior... - Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil por haver impedido...