- MME - Horário de verão 2016-2017 começa em 16 de outubro, em 11 UFs
Relógios devem ser adiantados em uma hora na virada de 15 para 16 de outubro O Horário de Verão de 2016/2017 terá início oficialmente à zero hora do dia 16/10 (domingo). Portanto, à... - TRT-3ª - Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com... - TRF-2ª nega pedido da CEF de quebra de sigilo fiscal
A quebra do sigilo fiscal é exceção, somente cabível em casos excepcionais, em face do caráter sigiloso de tais dados. Tomando por base esse entendimento, a Sexta Turma Especializada do Tribunal... - STJ altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (14) duas emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência,... - TRF-1ª - Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao recurso da União contra a sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas... - TRT-3ª - Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o... - CNJ vai atualizar todas as resoluções já editadas pelo órgão
Um grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 139, do dia 10 de outubro, vai analisar e reelaborar todas as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, conforme... - STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A... - Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal - STJ
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda - ou... - CNJ vai atualizar todas as resoluções já editadas pelo órgão - CNJ
Um grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 139, do dia 10 de outubro, vai analisar e reelaborar todas as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, conforme... - Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada - TJSP
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital, condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que se acidentou ao desembarcar de composição em razão de... - Indenização a deficiente chamado de "inválido, inútil e manco" em clube recreativo - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão verbal durante o trabalho. O autor alega que foi xingado de... - Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma... - Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico - TRT3
Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com... - Legislação eleva rotatividade nas vagas formais e reduz investimentos - DCI - ECONOMIA
A rigidez das normas trabalhistas brasileiras atuais incentivam a rotatividade nas empresas em épocas de crescimento da economia, e o desemprego em momentos de recessão, além de serem um entrave...