- Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito - TJSP
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura de seu veículo negada,... - Plano de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o montante que um plano de saúde deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às... - Empresa é condenada por transformar cliente em garoto-propaganda sem consentimento - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa atuante no ramo de formaturas por uso indevido da imagem de um acadêmico em sua página eletrônica. Contratada para confeccionar convites e... - Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda neste ano - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em... - Receita vai fiscalizar 14,3 mil contribuintes e espera recuperar R$ 143 bilhões - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Mais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da fiscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$ 143,4 bilhões referentes a impostos, multas e juros. Em... - Concorrência desleal de empregado é motivo para demissão por justa causa - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Um empregado é livre para criar o próprio negócio, mas não pode usar da infraestrutura da sua contratante para promover a nova empresa. Foi este o entendimento da Justiça Trabalhista do Rio de... - Proposta muda regra para ações trabalhistas sumárias sem indicação de endereço do reclamado - AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4975/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), para determinar que reclamações trabalhistas sujeitas a procedimento sumaríssimo sejam transformadas... - Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário - TRF4
Uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300,00 de caução para marcar nova... - TRF3 considera ilegal prisão efetuada em domicílio sem justa causa - TRF3
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de 1º grau que relaxou a prisão de um homem preso em sua residência. A prisão aconteceu durante a noite, após... - Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar - TJSP
A Companhia do Metropolitano de São Paulo foi condenada a indenizar uma cadeirante devido a acidente ocorrido na escada rolante de uma estação. A decisão, da 14ª Câmara de Direito Privado do... - Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto - TJRS
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte. Caso O casal de autores... - Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2017; veja quem deve declarar - G1
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 nesta quinta-feira (2), a partir das 8h. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril.... - Conheça o novo Portal de Custas - TJSP
Está no ar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos... - ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em março - OAB
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de março. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e... - Negado registro de vigilante a homem com antecedentes criminais - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de homologação de curso de reciclagem de vigilante a um homem com diversas condenações criminais. O colegiado entendeu que, no...