- Justiça do Trabalho condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante - TRT3
Uma empresa especializada em entrega de produtos vendidos pela internet, catálogos, mídia impressa e TV, foi condenada a pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um motorista entregador... - Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência - INSS
Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410, que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de... - Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente - STJ
???Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a... - Webinar gratuito: As decisões do STJ sobre Direito Digital e internet - AASP
A AASP realiza na segunda-feira, 6/7, às 17 horas, o webinar gratuito: "As decisões do STJ sobre Direito Digital e internet". Os expositores serão os advogados e professores: Atalá... - Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia - AASP
Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 88 - COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à sociedade unipessoal de advocacia o tratamento tributário de pessoa... - Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF - STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução... - Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud - CNJ
Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para... - Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia - TRF4
Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados... - TRF3 disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para pagamento de precatórios - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$ 4,6 bilhões para pagamento de precatórios... - PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa... - Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta - AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo... - Senado vota nesta quinta MP que prorroga prazo para assembleias de sócios - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado Federal terá sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (2). O primeiro item da pauta de votações é a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão... - Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia - AGÊNCIA SENADO
O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à... - AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito: "Mediação em plataforma digital" - AASP
A AASP realiza na sexta-feira, 3/7, às 15 horas, o webinar gratuito: "Mediação em plataforma digital". Os expositores serão os seguintes: desembargador Geraldo Pinheiro Franco... - Imesc inicia retomada das atividades presenciais - TJSP
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) iniciou, na segunda-feira (29), o processo de reabertura "gradual e sistematizada" das atividades presenciais...