- Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) testa ferramenta de inteligência artificial para reduzir a quantidade de processos que aguardam julgamento nos tribunais brasileiros. O presidente do STF e do... - Depois da Constituição, Lei Maria da Penha e outros benefícios para as mulheres - CNJ
A Constituição de 1988 é um marco jurídico da redemocratização do Brasil e da defesa dos direitos humanos, e, entre outras virtudes, inspirou a criação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)... - Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia - STJ
Desde setembro, a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe de um sistema de automação dos procedimentos cartorários referentes aos mandados de... - Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel - STJ
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com... - Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial - STJ
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em... - Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em... - Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor - TRF4
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional... - Plano de saúde deverá indenizar cliente que teve pedido de cirurgia vital negado - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma cooperativa de saúde pela negativa de procedimento cirúrgico a uma mulher com grave problema cardíaco e risco de morte.... - TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário - TJSC
O desembargador Raulino Jacó Brüning, em decisão monocrática, concedeu pedido de um shopping center da capital catarinense para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de empresário... - Escritórios investem em mais tecnologia - DCI - LEGISLAÇÃO
Os escritórios de advocacia estão investindo mais em tecnologias para elevar a produtividade e reduzir custos. Segundo estudo da Fenalaw, quase 70% das bancas investiram até R$ 50 mil em softwares... - AASP doa oito cronômetros digitais ao TRT da 15ª Região para facilitar a medição do tempo durante a sustentação oral - AASP
Sempre preocupada em cumprir sua missão de facilitar o dia a dia do exercício profissional, a Associação dos Advogados de São Paulo doou para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região oito... - Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada a um condenado por crime de tráfico de drogas. A decisão,... - Aos 15 anos, Estatuto do Idoso tem benefícios e desafios - CNJ
O Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/2003, que regulamentou uma série de dispositivos legais para garantir os direitos às pessoas idosas, completou, em outubro, 15 anos de vigência. A lei veio para... - Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem - STJ
Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda na qual foi fixada multa... - Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial que determinou a inclusão de uma empresa de...