- Uso de aparelho celular quando não impede deslocamento descaracteriza o sobreaviso - TRT2
A utilização de aparelho celular fornecido pela empresa para atender a cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é impedido de se deslocar de um lugar para outro. Esse foi o teor... - Mesmo pago em dinheiro, vale-transporte não tem natureza remuneratória, decide Câmara - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu no aumento do valor da indenização por danos morais arbitrado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, R$... - Mantido arquivamento de processo em fase de execução que se mostrou infrutífera - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que, inconformada com decisão do juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, que determinou o arquivamento definitivo dos... - Mulher que teve conta bancária invadida será indenizada em r$3 mil por danos morais - TJES
A 6° Vara Cível de Vila Velha condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que teve sua conta bancária invadida. Na decisão, a juíza estabeleceu o pagamento de R$ 3 mil, por... - Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira... - Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 871, de 2019 Institui o... - Estado indenizará cidadão equivocadamente anunciado como preso em nota de rede social - TJSC
Um homem, citado em rede social como se tivesse sido preso, será indenizado pelo Estado por danos morais. A decisão é do juízo da comarca de Sombrio. Segundo os autos, em setembro de 2015, o... - Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral - STJ
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a... - Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação - STJ
A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das árvores ali plantadas como bem móvel por antecipação,... - Hoje, segunda-feira, 24/6, criminalistas discutem Projeto de Lei Anticrime na AASP - AASP
Os advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Sérgio Rosenthal, Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira e o deputado Luiz Flávio Gomes participam hoje, segunda-feira, 24/6, às 19 horas,... - AASP promove 1º SIMPÓSIO SOBRE REGULAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO - AASP
A AASP promove no dia 27/6 (quinta-feira), das 9 às 18 horas, na Unidade Centro (Rua Álvares Penteado, 151 - São Paulo - SP), o 1º SIMPÓSIO SOBRE REGULAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL NO... - Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu um deputado federal de nomear advogado para defendê-lo no julgamento... - Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria - STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da... - Costureira de MT dispensada por justa causa com base em postagem do Facebook será indenizada - TRT23
A justa causa dada a uma costureira sob a justificativa de excesso de faltas ao serviço foi revertida. A empregadora dispensou a profissional após rejeitar os atestados médicos apresentados por... - Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu um deputado federal de nomear advogado para defendê-lo no julgamento...