- Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa - TRF1
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais atendeu ao pedido do autor, ora recorrente, e concedeu a pensão por morte em virtude do falecimento de sua esposa em 17/07/1990. Em primeira... - Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à... - Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada - STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem ao banco e reafirmou a jurisprudência do tribunal que prevê como... - TRF4 isenta entes públicos da obrigação de custear tratamento de inseminação artificial - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Paraná e o município de Umuarama (PR) não devem ser compelidos pela Justiça a encaminhar um casal residente... - Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num processo que havia sido julgado anteriormente pela... - Ira de cidadão que danificou veículo estacionado defronte à sua garagem é condenada - TJSC
Uma mulher que estacionou o carro equivocadamente em lugar proibido, em frente à garagem de um prédio, desencadeou revolta de morador e teve seu veículo danificado por ele com chutes e pontapés.... - 1º ano da reforma trabalhista: veja os principais efeitos na Justiça do Trabalho de São Paulo - TRT2
Após um ano da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) - que, a partir de 11 de novembro de 2017, promoveu alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do... - Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital - TRT2
A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em face da Fazenda do Estado de São Paulo,... - Receita prorroga adesão ao Refis Rural para 28 de dezembro - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, voltou a ser prorrogada mais uma vez. O prazo, que tinha acabado em 30 de outubro, foi reaberto para o fim de... - Alesp aprova projeto que altera a carteira de previdência dos advogados - ALESP
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13/11), projeto de lei que modifica a carteira de previdência dos advogados. A proposta extingue o Instituto de Pagamentos Especiais de São... - OAB-Londrina é a primeira entidade fora de SP a discutir campanha contra Jurisprudência Defensiva - OAB-LONDRINA
Após o lançamento da campanha da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP - contra a prática denominada jurisprudência defensiva pelos tribunais superiores, a OAB-Londrina foi a primeira... - Turma mantém condenação de empresa aérea por gotejamento em assento de aeronave - TJDFT
A 4ª Turma Cível manteve decisão da 13ª Vara Cível de Brasília que condenou uma empresa aérea ao pagamento de danos morais, em razão da existência de gotejamento no teto da aeronave, com... - Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e... - Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido... - STF pressiona consumidores a aderir a acordo sobre planos econômicos - DCI - LEGISLAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu até 2020 a tramitação de todos os processos de prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Com a...