- Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde sábado (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que... - TST barra primeiro recurso com filtro processual estabelecido pela reforma - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar um filtro criado pela reforma trabalhista, que deve contribuir para reduzir o volume de processos a ser julgado pelos ministros. Trata-se do... - Trabalhadora condenada por má-fé processual reverte decisão que não concedeu justiça gratuita - TRT12
As mudanças introduzidas na legislação trabalhista que tratam da assistência judiciária gratuita e do pagamento de honorários pela parte perdedora (honorários de sucumbência) não podem ser... - CJF libera R$ 9,4 bilhões em precatórios alimentícios - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos para pagamento dos precatórios alimentícios pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ao todo, serão R$ 9.422.122.314,99 relativos a... - Sistema eproc do TRF4 será adotado por TJSC - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) irão celebrar acordo de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do eproc (sistema... - Contribuição sindical é mantida sob fundamento de inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista - TRT2
A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o interesse individual em face do coletivo violando princípios da Constituição Federal.... - Pais de menina que morreu em hospital público de Florianópolis receberão R$ 200 mil - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil em favor de um casal cuja filha morreu em virtude de erro médico registrado em hospital... - Publicada norma relacionada à prestação de serviço de perícia - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1800, de 2018, que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1020, de 2010 (IN de Peritos), especialmente nos... - Fazenda utiliza dados de radares da capital paulista para cobrança de IPVA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio das 18 Delegacias Regionais Tributárias, iniciou o processo de cobrança de IPVA utilizando informações de radares fornecidas pela... - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações... - São Paulo lança versão de carteira de habilitação para celular - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os motoristas do estado de São Paulo já podem acessar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital por meio de um aplicativo. A versão da CNH na tela do celular tem o mesmo valor jurídico... - Prazo para cadastramento biométrico termina hoje em nove cidades paulistas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prazo para cadastramento biométrico dos eleitores acabará hoje (23) em nove municípios de São Paulo. A identificação por impressões digitais será obrigatória em 84 municípios do estado... - Judiciário autoriza empresas a usar créditos de IR no primeiro semestre - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano passado, utilizem os valores para o pagamento de... - Duas novas ADIs questionam fim da contribuição sindical obrigatória - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o fim da contribuição sindical obrigatória. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5900 e 5912 foram ajuizadas,... - Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu...