- Empresário que emitiu cheque com valor alto consegue provar equívoco na Justiça - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença em favor do proprietário de uma imobiliária que, equivocadamente, preencheu um cheque em valor superior ao que deveria ser pago. O erro foi... - Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017 - TRT3
A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a PEC das domésticas, a categoria passou a ter vários direitos trabalhistas que, até então, não lhe eram estendidos.... - Reforma trabalhista não gerou volume de empregos esperado - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça do Trabalho não tem demonstrado forte resistência à aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio à crise econômica, porém, as... - Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos - STJ
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas... - Mediação e conciliação estão consolidadas na Justiça, afirma Dias Toffoli - CNJ
O início da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, celebrado nesta segunda-feira (5/11), mostra o amadurecimento das práticas de mediação e conciliação na justiça brasileira,... - Turma Nacional decide sobre tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida - CJF
Ao julgar um pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida (urbana e rural), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria,... - Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos - TST
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do... - TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por... - Câmara do TJ julga demanda sobre honorários advocatícios superiores a R$ 30 milhões - TJSC
A 1a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, julgou na quinta-feira (1º/11) os embargos de declaração e todos os agravos de... - Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo - TRT3
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado que era... - Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A maioria das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ágio é contrária aos contribuintes. Levantamento realizado pelo escritório Fialho Salles Advogados mostra que... - Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação - STJ
Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição... - AASP e Instituto dos Advogados Brasileiros assinam convênio - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) assinaram na quarta-feira, 31/10, convênio que tem por objetivo a integração institucional entre as... - Prazos em dias úteis para Juizados Especiais - AASP
Foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (1/11) a Lei nº 13.728/18, que estabelece contagem em dias úteis para prazos nos Juizados Especiais. A norma altera a Lei nº 9.099/95,... - Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados - TJSP
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens...