- Quinta Turma anula interrogatório por falta de gravação audiovisual - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus interposto por acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas que não teve o interrogatório... - Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio - CNJ
O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos... - Falha em processamento de certidões gera invalidade de documentos - TJSP
Uma falha no processamento dos pedidos de certidões de distribuição no sistema SAJ SGC - presenciais e via internet - cadastrados entre os dias 25 e 27/3 em diversas comarcas do Estado gerou a... - Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado - TJSC
A 3ª Câmara Cível do TJSC manteve sentença que condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 26 mil, em favor do proprietário de um veículo Land... - Usuários assaltados em pedágio serão indenizados - TJRS
A 9ª Câmara Cível negou o apelo movido por concessionária que administra trecho da BR-290, contra sentença em favor de duas vítimas de um assalto na praça de pedágio em 2013. O caso Os... - Nova regra prevê multa de até R$ 500 mil a empresa com irregularidade sanitária - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse na terça (28) que a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) torna as regras mais... - Senado aprova projeto de lei que dá prioridade a processos de alienação parental - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação... - Exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças vai à sanção - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 19/2016, voltado para a promoção de ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças. O texto segue... - Senado aprova garantias para crianças e adolescentes vítimas de violência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 21/17, da Câmara dos Deputados, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. O... - Temer sanciona com veto lei de revisão da radiodifusão - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer vetou o parágrafo da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão que proibia parlamentares de exercerem a função de diretor ou gerente de "concessionária... - Deferido recurso em HC a condenado por latrocínio devido à confissão de outra pessoa - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138705, apresentado por José Marcelo Gomes de Oliveira, condenado a 21 anos de reclusão, em... - Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato - STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (28), o pedido de extradição de C. C. S., nascida no Brasil, requerido pelo governo dos Estados Unidos da América.... - Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia julgado improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por... - Contrato de transporte de insumo não caracteriza relação de consumo - STJ
Controvérsias em torno de um contrato de transporte de insumos não podem ser resolvidas com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, os ministros da Terceira... - Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa, condenada a indenizar uma família por entregar um imóvel com atraso e diferente do que foi...