- TSE lança canal no Twitter para tirar dúvidas do eleitor - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Desde ontem (20), eleitores de todo o país não precisarão sair de casa para saber de sua situação na Justiça Eleitoral. Além disso, caso tenham alguma pendência, receberão orientações de... - STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente no... - Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro - STJ
Nas hipóteses de reparação por delito com ramificações em todo o território nacional, o autor da ação tem o direito de ajuizá-la no foro que melhor atenda aos seus interesses. Com esse... - Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social - TRT2
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava "cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a... - Empresa é condenada a pagar R$ 5 mil por frustrar promessa de emprego - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa global comercializadora e processadora de produtos agrícolas, confirmando a decisão de primeiro grau que... - Empresa indenizará turista por cruzeiro 'internacional' que só navegou pelo Brasil - TJSC
A 3ª Câmara Cívil do TJ condenou agência de viagens e operadora de turismo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro... - Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância - G1
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal em defesa da possibilidade da decretação de prisão após a condenação judicial... - Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião - STJ
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na... - Reforma autoriza uso de seguro para recurso - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir seus custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado seguro-garantia para recorrer, em vez de terem que... - Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente - STJ
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do... - Assembleia Legislativa de São Paulo pode divulgar nomes e salários dos servidores - STJ
Em decisão monocrática, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para permitir que a Assembleia... - Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência - STJ
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi o... - Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do causador do dano... - Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal - TRF1
O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença... - PJe: assinador Applet Java sairá de funcionamento em 30 de novembro - TRT2
Quem utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) sabe que há três assinadores disponíveis atualmente: o Applet Java, o Shodo e o PJe Office. O primeiro deles (Applet Java), porém, deixará de...