- Atendentes de telemarketing obtêm no TST vínculo de emprego com bancos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Atendentes de telemarketing podem ter vínculo de emprego reconhecido com a empresa que contratou o serviço por meio de terceirizadas. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do... - Advogados passam a contar com marco visível para medição de tempo na sustentação oral - TRT2
O momento em que o advogado se comunica com o tribunal e tem a oportunidade de expor, no dia do julgamento, da tribuna e oralmente, as razões do seu recurso ou as suas contrarrazões ao recurso da... - Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ - STJ
Para muitos brasileiros, enquanto o sonho da casa própria não se concretiza ou o estágio do negócio ainda não permite ou justifica a aquisição de imóvel próprio, é preciso continuar... - Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada que, em petições juntadas a um... - Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma... - Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho - STJ
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura... - Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais - STJ
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down - mecanismo que... - Princípio da fungibilidade recursal somente é aceito quando houver dúvida na interposição do recurso adequado - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu da apelação interposta de... - Companhia aérea é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo - TJSP
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 25 mil, a título de danos morais, passageira com... - Inércia de advogada acaba em prescrição de alto numerário devido por município - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deferiu recurso veiculado em agravo de instrumento e reconheceu a ocorrência de prescrição - negada na primeira instância - em favor do município de... - Advogados criticam mudanças previstas para Lei de Falências - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem sendo duramente criticado por advogados que atuam na área. Existe um entendimento de que se a proposta... - Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal - STJ
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial... - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins - STJ
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de... - Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação - STJ
A cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após o esgotamento do número de sessões asseguradas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde... - Benefício de amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial - TRF1
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à pensão por...