- Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em frases injuriosas, lançadas contra a parte contrária em... - Uso de dados pessoais ainda gera insegurança - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A indefinição na lei que regulamenta o uso de dados pessoais por empresas no Brasil impede a atração de investimentos, avaliam especialistas consultados pelo DCI. Está parado desde agosto na... - TRT-2ª - Pode haver dedução do crédito para pagamento de perícia, mesmo em caso de justiça gratuita
Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região determinou... - TRF-4ª - Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem direito a sacar o fundo de garantia
A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime... - TJSC - Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em frases injuriosas, lançadas contra a parte contrária em... - Painel - Sexta da Família: a saúde mental no Direito de Família
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS) promoverão, no dia 28 de outubro de 2016, às 10 h, o painel intitulado "SEXTA... - TRF-2ª confirma legalidade da aplicação da Selic aos débitos tributários federais em atraso
É legítima a aplicação da taxa Selic como índice de correção e juros na atualização dos débitos tributários. Esse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no regime do... - TRF-3ª isenta portador de Síndrome de Rasmussen do pagamento do FIES
Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino O desembargador federal Wilson Zauhy, da Primeira Turma do... - STJ - Turma anula decisão em processo julgado após adiamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento, concluído em abril, de um processo que entrou na pauta por equívoco após ter tido seu adiamento anunciado. Por... - STJ - Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento... - TJSP - Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar passageira por atraso em voo. Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais. ... - TRT-2ª - Quem aplica injetáveis em clientes de drogarias não faz jus a adicional de insalubridade
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), anexo 14, é devido o adicional de insalubridade de grau médio para aqueles que operem em contato permanente com pacientes e com material... - Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão - STJ
O que antes era um dever passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos "transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no... - STJ altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na sexta-feira (14) duas emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além... - Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV - TRF4
Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...