- Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais... - Senadores pedem definição de prioridades para reforma tributária - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Senadores que participaram ontem (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro... - Câmara aprova PL com medidas de contenção do coronavírus no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (4), em plenário, um projeto de lei (PL) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. Para... - Ações contra o INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais - TRF4
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que... - Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco... - Empregada gestante do MG recebe indenização de assédio moral por segregação no trabalho - TRT3
A Justiça do Trabalho declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo... - Dispensa de empregada de PE com esclerose múltipla é discriminatória - TRT6
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluíram discriminatória a demissão de uma trabalhadora com esclerose múltipla, de modo... - Desistência da ação em audiência não necessita de autorização da reclamada - TRT2
Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita.... - Homem é condenado por importunação sexual no metrô - TJSP
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem pelo crime de importunação sexual contra uma mulher, cometido no metrô. A pena foi... - Estado deverá indenizar em R$ 35 mil um homem agredido e humilhado por PMs no Meio-Oeste - TJSC
O Estado de Santa Catarina foi condenado pelo juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste, a pagar indenização moral de R$ 35 mil, com juros de mora e correção monetária, a um cidadão agredido... - São Paulo facilita o comércio eletrônico realizado por empresas do Simples Nacional - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Foi publicada no Diário Oficial deste sábado (1º) a Portaria CAT nº 07/2020, facilitando ainda mais as atividades de empresas que efetuam suas vendas em market place. A norma alterou a Portaria... - Toffoli adia, e STF julgará em abril se pena definida por júri popular tem cumprimento imediato - G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou para o dia 23 de abril o julgamento de um recurso que discute se é constitucional a execução imediata das penas... - Passageira que não conseguiu embarcar em ônibus deve ser indenizada por empresa - TJES
Uma passageira que não teria conseguido embarcar no ônibus para o qual havia comprado passagem deve receber R$1,5 mil em indenização. Segundo a autora, a situação teria ocorrido porque o... - Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação... - DNIT deve indenizar transportadora por buracos em rodovia - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize uma empresa...