- Recomendação trata de ações de falência durante pandemia - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária na terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação... - Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de... - Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país - STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido... - TRT 15 cria nova ferramenta de suporte online no sistema de Processo Judicial Eletrônico - TRT15
Para manter o suporte imediato a advogados, procuradores, peritos e leiloeiros usuários do sistema de Processo Judicial Eletrônico, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região introduz uma nova... - Empregado assediado sexualmente por colega ganha indenização por danos morais - TRT15
A 5ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa a pagar R$ 3.795,00 de indenização por danos morais a um empregado que sofreu assédio sexual por parte de um colega que atuava como "maitre".... - Novos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça - TJSP
A Corregedoria Geral da Justiça publicou três novos comunicados que tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período de isolamento social e trabalho remoto face à epidemia... - Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A... - Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de... - Bolsonaro sanciona lei da renda básica emergencial - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa,... - DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA-GERAL
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o... - TNU define requisitos para reconhecimento da natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos - CJF
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu mais um tema dos recursos representativos de controvérsia, Tema... - TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso - TRF4
O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou, em decisão liminar na segunda-feira (30/3), que o Instituto Nacional do Seguro... - Empresas mineiras não devem exigir atestado médico de empregados ausentes por conta do coronavírus - TRT3
No dia 20 de março, a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e... - Adolescente de 15 anos ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento - TJSC
Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A menina passará a usar também o sobrenome do padrasto em seus registros, fruto de decisão... - Negado pedido de mãe que queria fazer turismo com filho no exterior em plena pandemia - TJSC
O juiz Iolmar Alves Baltazar, da 1ª Vara de Balneário Piçarras, no litoral norte de Santa Catarina, negou o pedido de uma mãe que pretendia levar seu filho pequeno para um passeio "de não...