- Órgãos devem indicar encarregado para tratamento de dados pessoais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão indicar um membro para ser responsável pelo tratamento de dados pessoais da instituição. Os... - Senado aprova isenções para incentivar Internet das Coisas; texto vai à sanção - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de... - Agências do INSS estarão fechadas nesta segunda, 23 - INSS
Para manter os atendimentos já agendados e evitar transtornos para os beneficiários com remarcações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou o ponto facultativo alusivo ao Dia do... - Pleno determina realização de audiência mista para atender parte que alegou não ter condições técnicas para participar de videoconferência - TRT18
O Pleno do TRT de Goiás determinou que audiência de instrução em um processo trabalhista seja realizada de forma mista, modalidade que permite a tomada de depoimentos tanto por videoconferência... - TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de... - Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual um empregado de uma empresa de gesso, de Lucas do Rio Verde... - Fixada indenização para trabalhadora que sofreu ofensas racistas e desenvolveu transtorno psiquiátrico no Rio de Janeiro - TRT1
Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil à empregada que buscou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido ataques racistas que a levaram a desenvolver... - TRT-2 amplia horário de funcionamento de suas unidades a partir do dia 23 - TRT2
A partir desta segunda-feira (23), as unidades do TRT da 2ª Região terão ampliados o horário de funcionamento e a jornada de trabalho de servidores e magistrados, dando início à Etapa 4 do... - Empresa e empregado devem indenizar vigilante por ofensa racista - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (16), sentença que condenou transportadora e empregado a indenizarem uma vigilante por danos... - PGR reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que elimina voto de qualidade no Carf - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pareceres favoráveis a duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o artigo 28 da Lei... - Liberdade religiosa, laicidade estatal e isonomia podem ser conciliadas, defende PGR - PGR
A liberdade de crença religiosa, a laicidade do Estado e o princípio da isonomia foram temas de sustentação oral do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a sessão, por... - 13º salário será integral para quem teve jornada reduzida, diz Economia - PODER 360
A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disse que trabalhadores que tiveram redução da jornada de trabalho receberão o 13º salário no valor integral. No caso da suspensão do... - Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu... - Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do... - Webinar gratuito - Processo Civil com foco em processos previdenciários - AASP
A AASP realiza hoje, quinta-feira, 19/11, às 16h, o webinar gratuito "Processo Civil com foco em processos previdenciários". Os expositores serão: Andressa Ruiz Cereto, Artur Barreto e...