- Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge para a validade de aval dado como garantia em título de crédito, nos... - Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção - STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um casal que se arrependeu de ter entregado o filho recém-nascido para adoção. Para o... - Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial - STJ
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma... - Cidadão pode escolher mediadores e conciliadores do Cadastro Nacional do CNJ - CNJ
Com o Novo Código de Processo Civil (CPC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um cadastro nacional de conciliadores e mediadores aptos a facilitar a negociação de conflitos em processos... - Licença-maternidade de 120 dias é negada a professora que já convivia com as filhas adotadas - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu, na última semana, licença-maternidade de 120 dias a uma professora da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA) que... - Acidente dentro de estação da CPTM gera dever de indenizar - TJSP
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível de Santo Amaro, que condenou a... - Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27) - STJ
Se há quase dez anos o processo eletrônico transformou o modus operandi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi com a entrada das petições de forma virtual que esse ciclo se completou.... - TRF3 nega pedido de aposentadoria como "empregada doméstica" para mulher que cuidou do irmão - TRF3
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que é inviável o reconhecimento do trabalho como "empregada doméstica" de uma mulher que cuidou do irmão por... - ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo o País em abril - OAB
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de abril. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e... - Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras... - JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de uma operadora de caixa contra um advogado contratado por um... - Utilização de banheiro e vestiário coletivos em hospital configura dano moral - TRT2
Uma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o banheiro existente era compartilhado por cerca de 15 pessoas de ambos... - Turista receberá em dobro valor gasto com aluguel de carro em passeio em Orlando - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que uma empresa de turismo devolva em dobro valores que cobrou de um consumidor pela locação de veículo - embutidos em pacote que incluiu passagens aéreas e... - Turma mantém decisão e nega alimentos à genitora que abandonou os filhos - TJDFT
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de... - Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa...