- Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder - TRF4
A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais a um cabo do Exército da 13ª Companhia Motorizada de São Gabriel (RS) que teria sofrido perseguição e abuso de... - Site de comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por falha de terceiros - TJDFT
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de uma consumidora contra a plataforma de comércio na internet, OLX. A autora da ação sustentou que adquiriu de terceiro, por... - STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da... - Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14),... - Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na Dirpf - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de... - Tribunal contraria jurisprudência ao negar cirurgia a beneficiário de plano - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou ao beneficiário de um plano de saúde o direito realizar uma cirurgia prescrita pelo médico que não estava prevista na cobertura do serviço... - 1% dos devedores respondem por 70% da dívida previdenciária e fiscal, diz procuradora - AGÊNCIA CÂMARA
Anelise de Almeida, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), esclareceu que apenas 12 mil pessoas físicas e empresas - cerca de 1% dos devedores de tributos - são responsáveis por 70% do... - Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito - STJ
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a perda de cargo público decorrente de condenação em ação penal somente se aplica ao cargo ocupado na época do... - 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física - STF
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não deve ser reconhecida a interposição de recurso por e-mail sem apresentação de peça física... - Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial - STJ
Por 376 votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria... - Primeira Turma reconhece ciência da União sobre transferência de posse e extingue execução fiscal - STJ
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução fiscal ajuizada pela União para a cobrança de débitos relativos à taxa de ocupação de terreno... - Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência - STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de... - Consultoria britânica oferece ao CNJ melhoria na gestão de processos judiciais - CNJ
Uma consultoria da Grã-Bretanha vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ,na próxima semana, soluções de gestão que aprimorem o andamento de processos judiciais no Brasil. Em dezembro... - Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido,... - Câmara dos Deputados discute regras do trabalho remoto no país - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Brasil tem atualmente 15 milhões de teletrabalhadores, ou funcionários que desempenham suas funções a distância. Nas empresas privadas, 68% dos empregados já adotam a modalidade. Os dados...