- Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar. Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST),... - Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá... - Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por danos causados a elevador durante procedimento de... - STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo.... - Corregedoria uniformiza levantamento de depósito judicial - CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil reparação a qualquer das partes envolvidas em... - Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador - STJ
Peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone. Essa é a principal vantagem do novo peticionamento eletrônico... - Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência - STJ
A conduta ilícita no exercício do direito de defesa que inviabiliza a procedência de uma ação gera dano a ser indenizado à parte que suportar os honorários sucumbenciais, sendo incompatível... - Parcelas vencidas de benefício previdenciário devem ser atualizadas pelo INPC - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu que a atualização monetária de débitos judiciais previdenciários deve ser feita com base no Índice Nacional... - Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no fim de abril, pedido para concessão de assistência judiciária gratuita (AJG) a empresa processada pelo Instituto Nacional do Seguro... - Reembolso de despesas efetuadas em hospital não conveniado pelo plano de saúde só é admitido em casos excepcionais - TRF1
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reformou sentença que havia determinado à Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás que efetuasse o reembolso, à autora da ação, da quantia de R$... - Hotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que teve pertences furtados no saguão de um de seus estabelecimentos,... - Dano moral de R$ 400 mil a família de jovem morto por fragmento de rocha detonada - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de pedreira em indenizar a família de um jovem morto em decorrência de detonação de rocha em São José. O caso ocorreu em abril de 2014. O rapaz... - Turma decide pelo cabimento de honorários advocatícios em decisão parcial de mérito - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT, à unanimidade e em resposta ao Agravo de Instrumento proposto pelo condomínio de shopping, reformou sentença da 15ª Vara Cível de Brasília, que julgou... - Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o... - STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no...