- Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo... - Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista - STJ
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a... - Regulamentação do tratamento de dados pessoais foi destaque entre aprovações da área de comunicação - AGÊNCIA CÂMARA
O projeto que deu origem à lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil foi um dos principais temas aprovados pela Câmara em 2018. As regras, que entrarão em vigor em 2020, visam... - Prefeitura regulamentou normas de transporte de passageiros por aplicativo - PREFEITURA DE SÃO PAULO
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou na sexta-feira (4) um decreto que consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos que fazem transporte de passageiros por aplicativo... - Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais - STF
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT... - CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH - STJ
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos... - Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção que havia sido declarada em um recurso ordinário por falta de pagamento do depósito recursal e determinou o retorno do processo... - TJSP condena médico e hospital a indenizar esposa de falecido - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital e médico a indenizarem, solidariamente, por dano moral, esposa de idoso que veio a falecer... - Homem é condenado por abandono material de dois filhos - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Criminal condenou um homem a um ano e dois meses de prestação de serviços à comunidade, ao pagamento de um salário mínimo para entidade com finalidade social e multa... - Lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional - TJRS
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, seja a título de... - Atividade rural: TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal - TRF4
Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo... - Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou um banco a pagar pensão mensal vitalícia a bancária vítima de doença ocupacional causada por... - Prefeito Marcelo Crivella sanciona lei que garante direitos a idoso a partir de 60 anos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou o Projeto de Lei (PL) 782/2018, que reduz de 65 para 60 anos a idade em que uma pessoa é considerada idosa no município. A medida replica o... - Justiça garante direitos a trabalhadora grávida - TRT13
O relator da reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo de primeiro grau em benefício de... - Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea - TJES
Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva. O requerente que ingressou com a ação narra que adquiriu passagens aéreas com a requerida, porém, ao...