- Câmara afasta prescrição intercorrente mas mantém arquivamento de processo em que exequente não apresentou meios para o prosseguimento da execução - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação da prescrição intercorrente que havia sido determinada pelo juízo da 1ª... - Mudanças nas regras para despachar bagagens já valem em Congonhas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os passageiros que embarcaram ontem (13) do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já tiveram que seguir as mudanças nas regras relativas ao tamanho da bagagem de mão. As bagagens que estiverem... - Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para... - TJ de São Paulo vai transferir arquivo de processos para Jundiaí - CONJUR
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai transferir seu arquivo de processos do Ipiranga para Jundiaí, no interior do estado. O objetivo da mudança segue a linha de trabalho defendida desde o... - STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do... - In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente - STF
Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de... - Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso - STJ
É possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual pelo advogado, para demonstrar a ocorrência da suspensão do... - Em tempo de massificação das ações, partes esquecem fatos e desfilam teses jurídicas - TJSC
Em tempos de estandardização e massificação das ações judiciais, peticionamento eletrônico e adoção de modelos predeterminados segundo a temática do litígio, o desembargador Luiz Felipe... - Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde da sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra... - Despacho de bagagem de mão fora do padrão começa nesta segunda em mais 5 aeroportos - G1
Os passageiros que voarem a partir desta segunda-feira (13) dos aeroportos de Santa Genoveva (Goiânia), Salgado Filho (Porto Alegre), Congonhas (São Paulo),Galeão (Rio de Janeiro) e Santos Dumont... - Cadastro Positivo movimentará mais de R$ 1 tri - DCI
Depois do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sancionaram a Lei do Cadastro Positivo, o impacto na economia é visto positivamente pelo mercado financeiro. "O... - Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público - STJ
Garantida pela Constituição, a proteção à intimidade e à vida privada impõe limites a um outro direito constitucional: a liberdade de expressão. Na busca de equilíbrio entre liberdade e... - STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017 - STF
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então... - Plenário uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no STF - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não são... - STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos - STF
Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1054110, no qual o Tribunal julgou inconstitucional...