- Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a ilegalidade da... - Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na segunda-feira (25/5) o pedido de uma empresa, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais, estaduais... - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do COVID-19 - TRF3
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma segurada que teve o benefício... - Judiciário julga processos relacionados aos efeitos da pandemia em empresas - TJSP
Os efeitos deletérios do novo coronavírus na economia levam empresas a recorrer ao Poder Judiciário para poderem sobreviver. Decisões recentes do desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de... - Plano de saúde ressarcirá cardíaca que precisou de avião UTI para socorrer-se em SP - TJSC
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, decidiu manter a obrigação de uma operadora de plano de... - Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo... - Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural - AGÊNCIA SENADO
Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é... - Trabalhador de frigorífico que sofreu acidente tem direito à pensão vitalícia, decide 1ª Turma - TRT23
O empregado de um frigorífico do interior de Mato Grosso, que ficou incapacitado após um acidente de trabalho, terá direito de receber pensão enquanto viver. A decisão é da 1ª Turma do... - Webinars gratuitos de amanhã, quarta-feira, 27/5 - AASP
Direito do Consumidor: danos no confinamento A AASP realiza na quarta-feira, 27/5, às 14h, webinar gratuito sobre o tema: Direito do Consumidor: danos no confinamento. Participam os advogados e... - Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as... - Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4 - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que concedeu a um menino com deficiência, morador de Sarandi (RS), o restabelecimento do pagamento de benefício... - TRF3 mantém prazos de processos físicos suspensos até 14 de junho - TRF3
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos,... - Aplicativo policial ajudará na identificação de carros roubados - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Criado para aumentar a eficácia e a segurança de agentes policiais que fazem abordagens e atendem a população, o aplicativo Agente de Campo, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança... - Bolsonaro sanciona parcialmente lei que cria a Nova Embratur - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Está publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União a sanção parcial da lei que cria a nova Embratur. Ao todo, cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores... - Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram - TRT3
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto...