- PGE lança canal de denúncias contra sonegação e fraudes fiscais - PGESP
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) tem um novo canal para denúncias de irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos fiscais do Estado de São Paulo: o Web Denúncia... - Webinar Gratuito: Departamento Jurídico de empresas e prerrogativas - AASP
A AASP promove na quinta-feira, 10/9, às 10 horas, o webinar gratuito " Departamento Jurídico de empresas e prerrogativas". Participam do evento: Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo, Filipe... - Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por... - Governo retira pedido de urgência da reforma tributária - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada na sexta-feira... - Não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença da 4ª Vara Federal de Goiás que reconheceu a necessidade de aprovação no Exame de Ordem dos... - Banco indeniza por problema com cartão em viagem - TJMG
O cliente de uma instituição bancária será indenizado por danos morais em R$ 8 mil. Durante um intercâmbio no exterior, o homem não conseguiu usar seu cartão de crédito e enfrentou problemas,... - Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel - STJ
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que... - TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal - TJSP
Por concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia e segurança em comércio eletrônico a... - INSS inicia notificação de beneficiários após revisão administrativa - INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, na semana passada, segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a... - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios... - Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé - TRT2
Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teria simulado... - Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações,... - Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia - AGÊNCIA SENADO
Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública... - Previdência autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios por incapacidade temporária - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa... - Para TRT da 12ª Região (SC), declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita - TRT12
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela Terceira...