- Câmara nega indenização por danos materiais a empregado de supermercado que teve a moto furtada no estacionamento para clientes - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 julgou improcedente o recurso de um funcionário de um supermercado que buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos materiais como compensação pelo furto de sua... - Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de... - Ex-sócios discutem na Justiça valores devidos por escritórios de advocacia - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Advogados não estão imunes a disputas societárias e têm levado seus conflitos à arbitragem e ao Judiciário. Ex-sócios discutem o quanto têm a receber dos escritórios, como cotas, com base no... - Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia - STJ
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a... - Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva - TRT21
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de segurança e transporte de valores a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por jornada... - Não há espaço para clamor público no Direito Penal, afirma Barroso - CONJUR
No Direito Penal, não há espaço para criatividade judicial, tampouco para clamor público, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento na Associação dos... - Turma Nacional decide sobre tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida - CJF
Ao julgar um pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida (urbana e rural), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria,... - Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado por uma empresa de turismo na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao... - Aluno agredido por mãe de colega será indenizado - TJSP
Garoto agredido dentro de escola por uma mulher adulta será indenizado pela requerida, que é mãe de outro aluno e alegou que o agredido praticava bullying contra seu filho. Decisão da 38ª... - Tribunal amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa - TJSC
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso interposto por uma instituição bancária, que em primeiro grau foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um... - Pais de jovem que morreu ao cair de ponte não sinalizada receberão R$ 100 mil - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que reconheceu a responsabilidade de município do sul do Estado a indenizar por danos morais e materiais, no valor de R$ 102,3 mil, além... - TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país ignoram a nova CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, na correção de dívidas trabalhistas e aplicam um índice mais vantajoso para... - E-mails de mais de 3,3 milhões de brasileiros foram vazados de site - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O site MyHeritage confirmou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) o vazamento de e-mails e senhas de mais de 3,3 milhões de clientes brasileiros. A resposta se deu em... - PGFN amplia possibilidades de negociação em processos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da... - Legislação vigente à época da incapacidade deve ser observada para fins de auxílio-doença - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), por decisão da maioria, firmou entendimento de que: "Constatado que a incapacidade do(a) segurado(a) do Regime Geral...