- STF julga constitucional resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral - STF
Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que... - Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas que considerou o trabalho artesanal... - Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados - STJ
O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários... - Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser testado - CNJ
O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), desenvolvido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá a sua primeira fase de testes nas comarcas de Cariacica e Colatina (ES), a... - Não pode optar pelo Simples a pessoa jurídica que preste serviços profissionais cujo exercício dependa de habilitação profissional exigida por lei - TRF1
A 7ª Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações interpostas contra a sentença que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade de ato que excluiu a autora do ... - Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante - TRF1
A morte do tomador de empréstimo consignado não extingue a dívida devendo o débito ser suportado pelo espólio, antes da partilha. Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF 1ª Região para... - Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé - TRT15
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000,... - Estados e municípios adotam call centers para cobrar impostos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. Antes de chegarem à... - Turma restabelece pensão vitalícia de homem pela morte da esposa - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que determinou o restabelecimento da pensão vitalícia do autor pela morte da... - Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais - STF
Após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute... - Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens - STJ
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a... - Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou o direito de defesa de uma instituição bancária ao não receber documento... - Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo - TRT2
A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios... - E-Carta: ferramenta adotada pelo TRT-2 otimiza o envio de correspondências vinculadas ao PJe - TRT2
Mesmo com o Processo Judicial Eletrônico, as correspondências necessárias nos processos, como citações e intimações, após redigidas, precisavam ser convertidas em meio físico, com... - Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social - TJRS
"Advogado do Diabo... advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa... desonestidade, falta de ética e moral... falcatruas e mais falcatruas...câncer na sociedade..." Essas,...