- Empresa de ônibus indenizará passageiro cadeirante - TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transporte público do município de Taboão da Serra a indenizar um passageiro cadeirante que em mais de... - Condomínio é condenado a indenizar acidente causado por falta de sinalização - TJDFT
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou um condomínio residencial a indenizar morador acidentado nas dependências do edifício. A... - Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Diário Oficial da União publica ontem (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o... - Justa causa por faltas é restabelecida no TST - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a dispensa por justa causa de uma mulher que atuava como caixa numa loja de vestuário. Ela havia faltado ao trabalho várias vezes,... - Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher... - ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações - STF
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei... - Mantida prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em violência doméstica - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por violência... - Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo - CNJ
Uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a relação entre a superpopulação do sistema carcerário e o funcionamento da justiça criminal. O Brasil tem a... - Justiça Federal informa: quase R$ 2 bilhões aguardam destinatários em contas judiciais na Região Sul - TRF4
Quase 43 mil pessoas da Região Sul do país podem ter direito a receber quantias que totalizam R$ 1,9 bilhão. Com a publicação de uma lei federal no último dia 6 de julho, esse dinheiro poderá... - Entregador de pães de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por explorar trabalho infantil - TRT3
Um menino de 13 anos de idade foi contratado em 11/02/2014 para trabalhar como entregador de pães e confeiteiro. Após sofrer acidente de trabalho em 28/02/2014, foi dispensado. A carteira não foi... - Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado - TRT3
Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte na execução), o autor apresentou o recurso... - Dentista que triplicou intervenções em paciente terá de ressarci-la por sofrimento - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que manteve a obrigação de um cirurgião dentista em indenizar paciente por danos materiais e morais, fixados em R$ 24 mil, após submetê-la a três... - Temer anuncia para breve uma simplificação tributária - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer disse ontem (17) que vai dar andamento a uma reforma tributária. Em vídeo divulgado em suas redes sociais no final da tarde, Temer disse que fará uma simplificação... - Empresa consegue reduzir valor de indenização no TST - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma empresa de alimentos conseguiu, em recurso apresentado à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a redução em R$ 16 mil do valor relativo à pensão que terá de pagar a uma... - STF definirá requisitos para escutas autorizadas - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Em tempos de grandes operações como a Lava-Jato, um processo a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve regulamentar melhor as polêmicas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça...