- Justiça Presente: parceria com UNODC fortalecerá audiências de custódia - CNJ
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o programa Justiça Presente conta também com a parceria do Escritório das... - Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma - STJ
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão... - Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual - STJ
Em uma única sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.006) e, com base em... - Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente - STJ
A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do... - Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada - TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada),... - INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Resolução do Ministério da Economia publicada ontem (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro... - Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo - AGÊNCIA SENADO
Foi aprovado nesta terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da... - Parlamentares da UE apoiam reformas de direitos autorais direcionadas a Google e Facebook - DCI - NEGÓCIOS
Parlamentares da União Europeia endossaram uma revisão das regras de copyright do bloco feitas há duas décadas, que forçará o Google e o Facebook a pagar aos editores pelo uso de trechos de... - Corpo de brasileiro permanecerá congelado nos Estados Unidos, decide Terceira Turma - STJ
Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado nesta terça-feira (26), a Terceira Turma reconheceu o direito de preservação do corpo de um brasileiro em procedimento de... - Unidade Móvel da AASP está a partir de hoje, terça, 26, até sexta-feira, 29/3, em Campinas - AASP
A partir de hoje, terça-feira, 26/3, até sexta-feira, 29/3, das 9 ás 17 horas, a Unidade Móvel da AASP estará em Campinas na sede da OAB (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111 - Jardim Santana,... - INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um segurado, trabalhador... - Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável - TRF4
O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um mutuário falecido mesmo que este não tenha declarado... - Anulada sentença que extinguiu processo por falta de discriminação de parcelas na petição inicial - TRT18
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), acompanhando voto da desembargadora Kathia Albuquerque, anulou sentença por entender que o trabalhador fez o pedido... - Turma do TRT18 mantém indenização para jogador de futebol estrangeiro por existência de pré-contrato - TRT18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que reconheceu a existência de pré-contrato entre um clube desportivo e um jogador de futebol estrangeiro e... - WhatsApp evita arquivamento de processo e promove acordo - TRT2
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp continua sendo um aliado da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT2). Recentemente, a homologação de um acordo durante audiência na 76ª Vara do...