- Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17/09/2020) a operação Normas, que tem como objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... - Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor nesta sexta-feira (18). Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória em que havia um... - BC aperfeiçoa a regulamentação cambial - BCB
O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (17) duas alterações na regulamentação cambial. A primeira, que se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio, deixa claro que os... - MPF investe na Justiça Consensual e ultrapassa 5 mil acordos de não persecução penal - PGR
O Ministério Público Federal (MPF) ultrapassou nesta semana a marca de 5 mil acordos de não persecução penal (ANPP). Até esta quinta-feira (17), 5.053 acordos foram enviados à Justiça em todo... - Restrições a emissoras começaram nesta quinta (17) - TRESP
Desde ontem, quinta-feira (17), as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidato ou partido político, de acordo com o calendário eleitoral. A regra... - TJ anula júri e manda soltar pai condenado a 24 anos de prisão por matar filha de 4 anos asfixiada em São Paulo - G1 - SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri que condenou o autônomo Ricardo Krause Esteves Najjar a 24 anos de prisão, em 2018, por matar a filha Sophia Kissajikian Cancio Najjar, de 4... - Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica - STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência... - Lista suja do trabalho escravo é constitucional - STF
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada "lista suja do... - Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao... - Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva - STJ
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava... - Justiça estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo estendeu os efeitos jurídicos resultantes da falência de empresa do ramo de construção à sua subsidiária integral,... - Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor - RECEITA FEDERAL
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60... - Operadoras de telecomunicação devem criar ouvidorias para consumidores - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
As empresas de telecomunicações devem criar ouvidorias para contribuir no atendimento aos consumidores de seus serviços. A obrigação foi aprovada em dezembro de 2019, mas só passou a valer em... - Agências do INSS em São Paulo serão reabertas hoje - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ontem (16) que recorreu e reverteu a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia suspendido a reabertura... - Governo publica novas regras para concessão do BPC - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Novas regras para a concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição de...