- Homem é condenado por injúria racial contra mulher - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 1ª Vara Criminal de Santos, que condenou homem por... - Terceira Câmara condena fazenda a pagar R$ 100 mil de danos materiais a trabalhador acidentado - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, acidentado em serviço na fazenda em que trabalhava, e deferiu o pagamento de indenização por danos materiais em R$... - Decisão autoriza uso de créditos de PIS/Cofins de ativo imobilizado - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma companhia conseguiu na Justiça Federal liminar para que a Receita Federal mantenha até a data de 31 de julho de 2017 a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins de bens já... - Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI - STF
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta regra da Lei 13.606/2018... - Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído - STJ
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a... - Mais de 76 mil ações tramitam em varas exclusivas de tribunal do júri - CNJ
Considerados os delitos mais graves no ordenamento jurídico brasileiro, os crimes dolosos contra a vida - homicídio e tentativa de homicídio - mobilizam o Poder Judiciário brasileiro. Nas 76... - Foro escolhido pelas partes em contrato deve prevalecer em caso de conflito de competência - TRF1
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia (SJBA) para julgar ação sumária... - Hospital conveniado ao SUS deve indenizar moralmente pacientes por cobranças indevidas - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União, contra a sentença, da 3ª Vara da... - Receita Federal divulga norma alterando a Tabela Tipi - RECEITA FEDERAL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do... - Prazo para microempreendedor regularizar situação é prorrogado até sexta-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo ganharam mais três dias para regularizar a situação. O prazo para a quitação das dívidas, que acabaria ontem (23), passou para... - Número de beneficiários de planos de saúde cai em 2017, diz ANS - G1
O número de beneficiários de planos de saúde caiu 0,59% em 2017, passando de 47,58 milhões no ano anterior para 47,3 milhões. O número de pessoas que passaram a ficar descobertas é menor que... - Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do... - Justiça obriga trabalhador a pagar custas - DCI - LEGISLAÇÃO
Já em consonância com a reforma trabalhista, algumas decisões da Justiça vêm derrubando o benefício do acesso gratuito ao Judiciário para trabalhadores que não comprovarem os danos sofridos... - Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF - STF
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar,... - Aumento de pena por continuidade delitiva é aplicável a crime de estelionato contra a Previdência Social - TRF1
O delito de estelionato praticado contra a Previdência Social, mediante a realização de saques depositados em favor de beneficiário já falecido, consuma-se a cada levantamento do benefício,...