- Advogada algemada em fórum ganha ato de apoio em Duque de Caxias - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi o centro das atenções de um ato de desagravo, em frente ao Fórum de Duque de Caxias, que contou com dezenas de pessoas, inclusive o presidente nacional da... - Escola de idiomas terá que se adequar a regras de acessibilidade - TJSP
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que obrigou estabelecimento de ensino particular a realizar obras de adequação que garantam o ir e vir de... - Operação policial combate crimes cibernéticos em seis estados - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (17) 45 mandados de prisão contra acusados de integrar uma quadrilha nacional especializada em crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Os mandados... - Condenadas por corrupção ainda pecam no compliance preventivo - DCI - LEGISLAÇÃO
Quatro anos depois de criada a Lei Anticorrupção, as empresas pegas por delitos administrativos ainda não possuem programas de integridade satisfatórios que sirvam para mitigar as suas penas. A... - Companhia aérea que cancelou voo deve indenizar idoso com doença degenerativa - TJES
O juiz da 5° Vara Cível de Vitória condenou uma companhia de transporte aéreo a indenizar em R$ 8 mil um homem a título de danos morais. O passageiro, um idoso, afirmou ter comprado passagens de... - Grandes teses representam R$ 890 bi para a União - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As 23 teses de maior impacto para a União discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem juntas representar um prejuízo de R$ 892,43 bilhões aos cofres... - Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu - STJ
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a... - Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória - STJ
De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso... - Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados - TRF1
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de... - Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde - TRF1
A 6ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou o pedido da autora para que fosse aplicado o Estatuto do Idoso ao seu contrato de plano de saúde e para que fosse declarada a ilegalidade do reajuste aplicado... - Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida - STJ
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de... - Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida - STJ
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo... - Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial no qual se disputavam direitos autorais das obras do escultor ítalo-brasileiro Victor... - STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora... - Aplicada prescrição decenal à ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional - STJ
Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior...