- Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que recebeu um cartão de crédito na sua... - Universidade pagará por erro que impediu acadêmica de colar grau e receber diploma - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil,... - Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes - TJDFT
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude... - Repatriação: contribuinte deve pagar tributos até o dia 31 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Banco Central (BC) alertou ontem (26) que os contribuintes que decidiram aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, não deixem para a... - IBGE: número de idosos com 80 anos ou mais deve crescer 27 vezes de 1980 a 2060 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O número de idosos com 80 anos ou mais pode passar de 19 milhões em 2060, um crescimento de mais de 27 vezes em relação a 1980, quando o Brasil tinha menos de 1 milhão de pessoas nessa faixa... - Ações judiciais têm leve queda - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O número de ações locatícias registrou ligeira queda na cidade de São Paulo, segundo levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Foram... - STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de... - Agência Brasil - Repatriação: contribuinte deve pagar tributos até o dia 31
O Banco Central (BC) alertou ontem (26) que os contribuintes que decidiram aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação , a não deixar para... - TJSP - Foro de Itaquera - 2ª Vara da Família - suspensão dos prazos
O Banco Central (BC) alertou ontem (26) que os contribuintes que decidiram aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação , a não deixar para... - TRT-1ª - Negado vínculo de emprego entre trabalhador e condomínio
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com o condomínio para o qual... - CJF - Portaria dispõe sobre o expediente no CJF nos feriados do Dia do Servidor e Finados
Os prazos que se iniciam ou se encerram nos próximos dias 31, 1º e 2 serão prorrogados para 3 de novembro A Portaria nº 333 do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 27 de setembro de 2016,... - Evento: Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) promoverão, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, o evento intitulado "ENCONTRO... - STJ - Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do B. S. S/A que pleiteava que um empregado demitido sem justa causa fosse excluído do plano de saúde por não ter... - STJ - Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do... - TST - CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" para efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo...