- No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos - STJ
?Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de que uma... - Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência - STJ
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento... - Novas resoluções do CSJT modificam o funcionamento do PJe - TRT2
Em 31 de maio de 2019, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou duas normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe): a Resolução nº 241/2019 e a Resolução nº... - Terceira Câmara condena empresa em horas extras por trabalho além da jornada sem comprovar validade do banco de horas - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa, condenada a pagar ao trabalhador, entre outros, horas extras, pelo trabalho além da jornada sem comprovação de validade do banco... - Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para... - Ministério Público de São Paulo lança canal para denúncias - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou, ontem (21), um canal para o cidadão registrar denúncias de violência sexual e corrupção, identificadas ou anônimas, por meio do... - Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao... - Senado aprova MP da Liberdade Econômica - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na noite de ontem (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o... - AASP defenderá nesta quarta-feira, 21, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a dispensa de comprovação do feriado local - AASP
Está na pauta desta quarta-feira (21/8) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo em que se discute a necessidade de comprovação de que a segunda-feira de... - Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários - STF
Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no... - INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda - STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, "a teor dos artigos 27 e 511, parágrafo 1º, do revogado Código de... - STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ em 1º de outubro - STJ
A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai mais receber processos eletrônicos oriundos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que estiverem em... - INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão - TRF4
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de auxílio-doença a uma diarista de 68 anos, moradora em... - Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) leve em consideração o depoimento de uma testemunha que havia sido rejeitada por... - Vendedora que teve motivo da dispensa publicado em jornal mineiro ganha direito à indenização - TRT3
A juíza Anna Elisa Ferreira de Resende, em atuação na 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), determinou que uma loja da cidade pague R$ 3 mil de indenização por danos morais em razão de ter...