- Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) por entender que houve violação aos princípios da adstrição e do contraditório... - Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro - STJ
Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação,... - Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel - STJ
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos... - Tribunais devem informar ao STF e ao CNJ quantos recursos estão sem julgamento - CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu que os Tribunais de Justiça estaduais informem ao STF e ao CNJ a quantidade de... - TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria de um agricultor de Santa Catarina (SC) considerando no cálculo... - Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou às Subseções Judiciárias de Jales e Andradina - TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) disponível desde ontem (3/4) na Subseções Judiciárias de Jales e Andradina. O sistema eletrônico... - Médico que extrapola em comentário desairoso sobre doença indenizará paciente abalada - TJSC
Um médico da região norte do Estado terá de indenizar uma paciente em R$ 5 mil, a título de danos morais, após prestar atendimento ofensivo e desrespeitoso ao Código de Ética da categoria. A... - Marco Civil na Internet, entende TJ, desobriga provedor de guardar dados após 6 meses - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ, ao tomar por base a Lei n. 12.965/2014, também conhecida como Lei do Marco Civil na Internet, desobrigou a empresa Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. de fornecer... - Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou ontem (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de... - Empresas ganharão com nova regra de Eireli - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com... - Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos - STJ
Um ano após o início da vigência do Estatuto da Primeira Infância, em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 32 decisões colegiadas em que, com base nas alterações... - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública - STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com... - Constelação familiar é aplicada a 300 casos no Rio - CNJ
Projeto promove diálogo entre as partes em sessão até dois meses antes de audiência judicial (Divulgação/CNJ). O sistema judiciário é um importante meio para solução de conflitos. Por outro... - Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a concessão de aposentadoria a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro... - Operadora de planos de saúde custeará tratamento e indenizará cliente - TJSP
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que operadora de planos de saúde custeie tratamento de radioterapia a cliente. A empresa terá ainda que indenizá-la em R$ 10 mil, a título de...