- "Projeto TRF3 100% PJE" inicia a 2ª fase da virtualização dos processos físicos na Justiça Federal da 3ª Região - TRF3
No dia 1º de julho, começaram as atividades de virtualização dos processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e na Seção Judiciária de São Paulo... - Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista de uma empresa de serviços de tecnologia e software contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da... - TRT da 6ª Região (PE) decide que penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa - TRT6
"A execução se realiza no interesse do exequente, ainda mais quando se persegue a satisfação de crédito trabalhista, que detém natureza alimentar", afirmou a juíza convocada para... - Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral - AGÊNCIA BRASIÍL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos... - Câmara instala comissão especial da reforma tributária - AGÊNCIA BRASIÍL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados instalou ontem (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária. Os parlamentares escolheram... - Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada em primeiro turno - G1
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários. O projeto terá que ser... - Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos... - Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento - STJ
Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e... - Além de computar como tempo de contribuição, serviço militar também deve ser considerado para fins de carência - CJF
Na reunião realizada no dia 27 de junho, na cidade de Porto Alegre (RS), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o serviço militar, além de... - Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL - TRF4
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo... - Operador de RS despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado - TRT4
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Conforme... - Funcionária de empresa de eletrônicos do Amazonas será indenizada por dano moral - TRT11
Uma empresa de eletrônicos do Amazonas foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que passou a desempenhar suas atividades na "mesa dos lesionados", após... - Governo anuncia mudanças no eSocial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para "simplificar" o Sistema de Escrituração Digital das... - Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no... - Senado aprova projeto que impõe prazo para que STF julgue medidas cautelares - G1
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que impõe prazo de até um ano para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de medidas cautelares (provisórias) em...