- Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um homem por estupro, ao rejeitar as alegações de que deficiências em sua defesa - no início da ação penal -... - Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que não mais serão julgados na condição de recursos repetitivos os dois recursos especiais que discutem o... - Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido - CNJ
Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... - Competência para julgar ações referentes ao Sistema S é da Justiça Estadual - TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) adotou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar a competência da Justiça... - Confira novas alterações nas Súmulas e OJs em função do novo CPC - TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, no dia 18/9, modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) em função das alterações... - Câmara anula justa causa aplicada a motorista demitido por empresa em que a falta cometida era habitualmente tolerada - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 afastou a justa causa aplicada a um motorista que, de forma insegura e imprudente, deixou cair uma máquina agrícola de cima do caminhão que conduzia. A justa causa tinha... - Câmara aprova texto base da MP do Refis - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) a medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O programa prevê o abatimento de dívidas... - São Paulo e prefeitura da capital brigam pela tributação de software - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Estado e município de São Paulo brigam - fora do Judiciário - pela tributação de software adquirido por download ou streaming. Ambos editaram recentemente novas normas sobre a cobrança, o que... - Senado aprova porte de arma de fogo para agentes de trânsito em serviço - G1
Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em... - Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realize novo julgamento de recurso de uma seguradora rejeitado porque o... - Justiça condena por dano moral empresa que segregava empregados de setores diferentes - TRT3
No caso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador insistia em que teria sido vítima de tratamento discriminatório no ambiente de trabalho. Isso porque, segundo alegou, a empregadora... - Negada indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregada doméstica que não trabalhou em circunstâncias excepcionais - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empregada doméstica que insistia em receber de seu empregador uma indenização por danos morais, materiais e estéticos que seriam... - Jovem atingida por foguete no réveillon de Barra Velha será indenizada em R$ 1 milhão - TJSC
A 1ª Câmara Cível do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz da Costa Beber, manteve condenação de três homens responsáveis pelo disparo de artefato explosivo - foguete... - Banco é condenado por reter totalidade de valores em conta corrente para quitação de dívida - TJDFT
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ante o bloqueio da conta corrente do... - Receita aumenta fiscalização a empresas e espera recolher R$ 461 milhões - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o...