- Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4 - TST
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato... - TRT da 3ª Região (MG) reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel - TRT3
Julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o direito ao adicional de insalubridade de grau máximo à camareira de hotel responsável por limpeza de... - IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele... - Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar a... - Central de Conciliação de São Paulo e Caixa disponibilizam canal para ações de dano moral - TRF3
Em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a Central de Conciliação de São Paulo e a Caixa Econômica Federal... - Reconhecida norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado mineiro afastado por mais de seis meses - TRT3
O juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador... - Suspensão de expediente, audiências e prazos é prorrogada até 30/4 na 2ª Região - TRT-2
A Justiça do Trabalho de São Paulo estendeu, até o dia 30 de abril, a suspensão do expediente nos seus fóruns e no Ed. Sede (2ª instância); dos prazos processuais, tanto em processos físicos... - Nova portaria amplia para 30 de abril a suspensão de prazos processuais e determina fechamento dos prédios do TRT-15 - TRT15
Nova portaria publicada na terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte.... - Comunicado conjunto sobre trabalho remoto no Segundo Grau - TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal editaram ontem (25) o Comunicado Conjunto nº 37/20,... - Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar... - Governo regulamenta procedimentos para abertura de startups de forma simplificada - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Os empresários de startups de todo o país receberão um impulso para abrir sua atividade de forma simplificada e, assim, obter imediatamente o CNPJ e oferecer inovações em benefício da... - INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta... - Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus - G1
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus. Ao ser... - Nova Lei de Franquia incorpora entendimento do STJ sobre inaplicabilidade do CDC - STJ
A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a... - STJ reconhece decadência do direito de o segurado do INSS revisar renda mensal do benefício de pensão por morte - CJF
O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra...