- Teoria da imprevisão não é aplicável para cobrir prejuízos em contratos de derivativos - STJ
Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de tais contratos com... - Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla... - Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada - TRT4
"Em se tratando de relação de franquia, não cabe cogitar da responsabilidade solidária/subsidiária da franqueadora, a não ser que os elementos de prova apontem para a sua efetiva... - Anatel recebe sugestões do Idec para coibir telemarketing indesejado - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou ontem (27), ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um... - Bolsonaro lamenta fim da validade de MP que veda desconto sindical - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873, que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e... - Posse e porte de armas: entenda o que está valendo e o que falta definir - G1 - POLÍTICA
Os novos decretos sobre a posse e o porte de armas (direito de ter e transportar armas, respectivamente) assinados nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro modificam as regras em vigor no país,... - Ministro revoga liminar que permitia utilização de fogos de artifício ruidosos na capital paulista - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar por meio da qual havia suspendido os efeitos da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o... - Advogados piauienses têm acesso a serviços por meio de parceria - PORTAL O DIA - PIAUÍ
Os serviços eletrônicos da Associação dos Advogados de São Paulo vão ser oferecidos nesta quinta-feira (27), em Teresina, aos advogados piauienses. Uma unidade móvel da AASP estará na cidade... - Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais - STJ
Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) uma súmula sobre a folha... - Segunda Turma garante a freiras o direito de permanecer com véu na foto da CNH - STJ
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que reconheceu às religiosas o direito de permanecer com a cabeça coberta por... - Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período de 2 a 31 de julho. O início e o término... - Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual. Segundo o... - Governo anuncia plano nacional de "Internet das Coisas" - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal publicou nesta quarta-feira (26) o Plano Nacional de Internet das Coisas. O Decreto contendo o plano (nº 9854 de 2019) traz uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de... - Alesp aprova proibição de canudos de plástico em todo o estado - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais de todo o estado. De acordo com a lei, de... - Senado aprova ampliação da posse de armas em propriedades rurais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não...