- Eletricista insultado por superiores em canteiro de obras deve ser indenizado - TRT10
Insultado na frente dos colegas de trabalho, em um canteiro de obras, por representantes da empresa para a qual trabalhava, um eletricista obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber... - Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita - TRT3
A 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso apresentado por uma associação que foi condenada a pagar parcelas trabalhistas a uma ex-empregada, por considerá-lo deserto. Em outras palavras, as... - Câmara de São Paulo aprova o Estatuto do Pedestre - G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (7) projeto que cria o Estatuto do Pedestre. O documento, de autoria do vereador Police Neto (PSD), agora vai para a... - Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada "guerra fiscal", alvo de um recurso extraordinário que tramita na Corte. Para especialistas,... - Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão: se há... - CCJ aprova PEC que prevê criação de varas especializadas em saúde - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em... - Choque de Justiça: 150 mil casos de presos provisórios analisados - CNJ
Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que 56.477 processos judiciais de réus que se encontravam presos, sem condenação - os chamados presos provisórios -,... - Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade - TRF1
Uma microempresa apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença, da 23ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seus embargos, mantendo a penhora de bens feita... - Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original - STJ
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos. O... - É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato - TRT2
A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral. Esse foi o entendimento adotado pela 9ª... - É válida penhora sobre bem declarado indisponível - TRT3
Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e... - Copeira de hospital deve receber adicional de insalubridade em grau máximo - TRT3
A copeira da filial no Distrito Federal de uma rede hospitalar particular deverá receber adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o valor do salário mínimo, por trabalhar exposta a... - Receita abre amanhã, quinta-feira, 8, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017 - RECEITA FEDERAL
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla... - Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial termina hoje, 7 - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio termina hoje, 7 de junho. O documento reúne... - Senado aprova projeto que cria código de defesa de usuários de serviços públicos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (6) projeto de lei que cria normas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos federais. A proposta estabelece que os usuários desses serviços,...