- TJ concede registro multiparental à criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis - TJSC
Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança... - Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto... - Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso... - Supremo mantém lei que obriga empresas do RJ a informar dados de empregado que presta atendimento em domicílio - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5745, na qual a Associação das... - Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado - STJ
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o... - MJ abre investigação contra Google por violação à privacidade - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Justiça (MJ) abriu um processo administrativo para averiguar se a empresa Google violou direitos de usuários de internet. O procedimento, que ficará a cargo da Secretaria Nacional... - Juristas apresentam propostas para modernizar lei sobre drogas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou ontem (7) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo... - Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança - STJ
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação... - Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade - TJSP
Consumidor que teve suspensa provisoriamente sua pontuação em programa de fidelidade devido à mudança de regulamento, teve liminar concedida para restabelecer e usufruir da pontuação e... - Moro ouve críticas ao projeto de lei "anticrime" antes de evento - CONJUR
O ministro da Justiça, Sergio Moro, ouviu de juristas algumas ressalvas ao seu pacote de reformas legislativas, chamado projeto de lei "anticrime". Em reunião a portas fechadas, o... - Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na sessão desta quarta-feira (6), jurisprudência segundo a qual não é imprescindível que a transcrição de interceptações telefônicas... - Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados - STJ
O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui as Súmulas 620 a... - Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família... - Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) que permanecia em regime de plantão nos... - Mãe de paciente morto após cirurgia de apendicite será indenizada por plano de saúde - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou indenização devida por plano de saúde à mãe de paciente que, após sucessivas falhas médicas, retardo no...