- Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para... - Para a Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados... - Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral - TJPR
Um homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Segundo informações do processo, o casal estava separado de fato desde 2018, mas não havia "dissolvido o... - Dupla maternidade: Justiça estadual determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães - TJPR
Duas mulheres que vivem em união estável procuraram a Justiça para que a criança gestada por uma delas tivesse os nomes de ambas como mães na Declaração de Nascido Vivo (DNV) e no registro... - Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto - STJ
Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que delegou ao... - Encontro AASP e ABRAT: A advocacia trabalhista em pauta - AASP
A AASP e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) promovem amanhã, 26 e sexta-feira, 27, o Encontro: A advocacia trabalhista em pauta. O evento está dividido em painéis que... - Webinar gratuito: A Resolução nº 345/2020 do CNJ. O Juízo 100% Digital. - AASP
A AASP realiza no dia 2/12, quarta-feira, às 17h, o webinar gratuito A Resolução nº 345/2020 do CNJ. O Juízo 100% Digital. Os expositores serão: Tânia Reckziegel (conselheira do CNJ), Marcos... - Pesquisa identifica dificuldades enfrentadas pela advocacia no acesso à Justiça Federal em São Paulo - AASP
A AASP promoveu, de 29 de outubro a 4 de novembro, pesquisa entre os seus associados com o objetivo de identificar as dificuldades enfrentadas pela advocacia no acesso à Justiça Federal em São... - Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro Og Fernandes, no dia 28 de outubro, determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado... - Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel - STJ
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel - como determina o Código de Processo Civil de... - Carreteiro que atuava em plantações de eucalipto em MG e não dispunha de sanitários no serviço será indenizado - TRT3
O fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores. Com esse entendimento, julgadores da Quinta Turma do Tribunal... - Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado - TRT4
Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da empresa em que atuava, deve receber indenização por danos morais. O... - CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19.... - Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que vai manter no colegiado os recursos que começaram a ser julgados antes da decisão que definiu a competência do plenário... - Decisões em ações civis públicas podem ter abrangência nacional, defende PGR - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira (24) um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que decisões em ações civis públicas...