- Prazo para regularizar situação no BPC vai até 31 de março - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre janeiro e março têm até o dia 31 de março deste ano para regularizar sua situação. Para isso, é preciso se... - Governo torna mais ágil autorização para importação de alimentos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo federal tornou mais ágil o processo de autorização para importação de alimentos de origem animal. As empresas não precisam mais mandar um representante a uma unidade regional do... - CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes... - Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça... - Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária, quando não for... - Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios - STJ
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a... - Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes - STJ
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes. O entendimento foi aplicado... - DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais, materiais e patrimoniais a motorista acidentado em BR - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da empresa Castellar Engenharia Ltda. ao pagamento de... - Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga, de Minaçu (GO), referente ao período em que teria direito à estabilidade no emprego... - Novas súmulas registram interpretação majoritária do TRT-15 sobre responsabilidade subsidiária do ente público e prazo para pagamento de verbas rescisórias - TRT15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou no final de janeiro, por meio da Resolução Administrativa nº 1/2019, cinco novas súmulas com a jurisprudência dominante na Corte. As... - Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor - TJSC
Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a... - AASP promove o curso Oratória e Comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove a partir de segunda-feira, 18/2 (até dia 27/2) o curso Oratória e Comunicação eficaz como ferramenta para atuação do advogado. As aulas... - TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR - JOTA
A discussão sobre o uso da Taxa Referencial (TR) ou do IPCA-E como índice de correção de créditos trabalhistas acaba de ganhar mais um capítulo. Agora, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho... - Mais 10 tribunais aderem a programa para enfrentar crise do sistema prisional - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu na última semana representantes de mais 10 tribunais que aderiram ao programa desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado... - Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor - STJ
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...