- Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria autoridade de proteção de dados pessoais - G1
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída por meio de medida provisória já aprovada pelo Congresso. A decisão... - Os produtos e serviços da AASP serão oferecidos nesta terça-feira (9/7) aos advogados de Natal. - AASP
A Unidade Móvel da AASP estará nesta terça-feira, 9/7, na sede da OABRN - Rua Barão de Serra Branca, Candelária, para facilitar o acesso aos produtos e serviços que são um reforço à... - Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário - STF
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à administração da Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis (SP), que adote providências imediatas... - Justiça Federal adere ao SEEU e fortalece execução penal no país - CNJ
Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução... - Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL - STJ
??A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda... - Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência - CJF
Na sessão ordinária do dia 27 de junho, realizada na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), em Porto Alegre, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais... - Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado - TRT3
Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro... - Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado - TJSC
Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 19 mil, por danos materiais e... - Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento - STJ
??Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e... - Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche - STJ
???A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância e determinou a disponibilização de vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública... - Comissão analisa relatório de MP da Liberdade Econômica - AGÊNCIA SENADO
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 881/2019 se reúne amanhã, terça-feira (9) para análise do relatório preliminar da matéria, que institui a Declaração de Direitos de... - Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório - CNJ
Os tribunais têm total autonomia para decidir se incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se... - Dispensa de carência nos casos de AVC somente é possível nas hipóteses de paralisia irreversível e incapacitante - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, na sessão ordinária do dia 27 de junho, a seguinte tese jurídica: A dispensa de carência, nos termos do art. 26,... - TRF4 confirma legalidade de portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de transporte de passageiros Princesa do Norte, do Paraná, que requeria a declaração de ilegalidade da Portaria 116/2015... - Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, entendeu que a empresa em recuperação judicial não se equipara à massa falida para ficar isenta do depósito recursal e das custas...