- STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu ontem (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para... - TSE: regras eleitorais deixam dúvidas sobre fake news e autofinanciamento - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas questões que... - Operações contra corrupção dividem espaço com debate de teses de direito penal - STJ
Em meio aos casos de rotina que continuaram abarrotando suas pautas em 2017, especialmente em razão do expressivo volume de pedidos de habeas corpus, a atenção dos colegiados de direito penal do... - Redes sociais, questões de gênero e embates políticos na pauta dos colegiados de direito privado - STJ
Dos mais de 400 mil julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017, muitos tiveram grande repercussão social ou definiram teses importantes para o cotidiano do mundo jurídico. Nos... - Trancamento de inquérito policial via HC somente é autorizado em casos de excepcionalidade - TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que habeas corpus não é a via adequada para o arquivamento do inquérito policial pelo qual responde o acusado. Na decisão, o... - Juizados dos aeroportos têm horário ampliado no período de festas - TJSP
Os postos dos juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Cumbica (Guarulhos) atenderão em horário ampliado de 20 de dezembro a 7 de janeiro, em razão do aumento do... - Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar - TJSP
A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico forneça cartão de crédito com anuidade grátis a cliente e condenou a... - TJ de Santa Catarina libera meio bilhão de reais para Estado honrar precatórios - TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 94/2016 e a Lei Complementar Estadual n. 706/2017, converteu o montante de R$ 509 milhões de depósitos... - Audiências de custódia liberam mais brancos do que negros, indica pesquisa - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
As audiências de custódia liberam proporcionalmente mais pessoas brancas do que negras, revela pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em parceria com grupos de... - Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada sexta-feira (15),... - Fim da neutralidade de rede nos EUA pode ter impactos na internet no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015... - Tribunal modifica orientação sobre pagamento de horas extras habituais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que causou surpresa, alterou ontem a... - Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um pedido de oitiva e perícia psicológica para avaliar o estado emocional de uma criança de nove anos que teve o retorno para os... - Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é... - Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias - TRF4
Um auxiliar de enfermagem pai de gêmeos conseguiu liminar que prorroga sua licença-paternidade de 20 para 180 dias. A decisão que garante o tempo extra foi proferida nesta semana (12/12) pelo...