- Servidoras em licença-maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício - TRF4
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Na última semana, o Tribunal... - Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito - TRF4
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias.... - Câmara mantém condenação de trabalhador flagrado furtando carne de mercado - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de um reclamante que foi condenado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campinas a pagar, por litigância de má-fé, multa no valor de 1%, além... - Justiça determina que operadora de saúde custeie cirurgia bariátrica - TJSP
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de saúde custeie cirurgia bariátrica a segurado portador de obesidade mórbida. A decisão... - Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira - TJSP
Uma seguradora e uma empresa de transportes foram solidariamente condenadas a indenizar passageira que se machucou após acidente com ônibus. A decisão fixou pagamento em R$ 15 mil a título de... - Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde - TJRS
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível... - SP estende regime especial de ICMS para empresas de comércio eletrônico - DCI - ECONOMIA
O governo paulista estendeu na sexta-feira, para empresas de e-commerce, o regime especial usado por grandes varejistas que têm centros de distribuição no Estado. Com a medida, empresas que fazem... - Conselho do MP investiga omissão de promotores em casos de tortura em presídios - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou na sexta-feira (4) um procedimento para apurar eventuais omissões do Ministério Público (MP) em casos... - Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a... - STJ - Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário
O comprometimento da confiança entre as partes que assinam contrato de comodato - empréstimo gratuito no qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível - permite a... - STF - Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores
Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando... - CNJ - Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção
O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no país foi prorrogado para o dia 4 de dezembro, conforme informou na sexta-feira (4/11) o Ministério... - TRF-4ª - Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. Na última semana, o Tribunal... - TRT-10ª mantém indenização de R$ 20 mil para pedreiro exposto a situação degradante
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília que determinou o pagamento de indenização por danos... - TJSP - Comarca de Santos: correição geral ordinária nos dias 7, 8, 9 e 10/11
Dia 7 O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou Correição Geral Ordinária na Comarca de Santos no dia 07...