- Comunicado: Retomada dos prazos físicos no TIT e DTJs - AASP
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), o Ato TIT nº 16/2020, autorizando o reinício da contagem dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em... - Tribunais retomam audiências de custódia regulares com protocolos de saúde - CNJ
Tribunais de todo o país estão retomando a realização de audiências de custódia de forma presencial, seguindo protocolos de segurança sanitária enquanto mantêm o importante direito de... - Tribunais vão disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/10) ato normativo que determina aos tribunais a disponibilização de salas para depoimentos em audiências realizadas por... - TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados - TJSP
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. O Comunicado CG nº 466/20... - Emissora deve indenizar jovem erroneamente apontada como suspeita de homicídio - TJSP
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou emissora de televisão a indenizar por danos morais uma jovem que foi indevidamente apontada como... - Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado - STJ
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o requisito "não ter integrado organização criminosa" previsto no inciso V do parágrafo 3º do artigo 112 da Lei de Execução... - Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor... - Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço - STJ
Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado - responsável pelo pagamento do cheque emitido - verificar a regularidade da série de endossos, obrigação que não se limita... - STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais - STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em trâmite no Tribunal voltem a ser... - 2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou da Polícia Judiciária - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria do ministro Celso de Mello. Em seu voto, o ministro deixou... - Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras - TRT2
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização... - Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de procedimento - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais e estéticos, homem que teve membro inferior amputado por... - Decreto cria programa para modernizar conselhos tutelares - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O presidente Jair Bolsonaro editou, na terça-feira (6), decreto que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas... - Governo lança programa para simplificar normas da aviação - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil... - Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os...